RETROSPECTIVA DO LEGISLATIVO 2019

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O ano de 2019 se iniciou com grandes mudanças no Legislativo Municipal de Machados. Inicialmente começamos o primeiro dia do ano com a posse do 20º Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Sílvio Borba Guerra Filho que, com muito entusiasmo iniciou seus trabalhos à frente da Câmara.
No dia 19 de Fevereiro, ocorreu a Primeira Sessão Ordinária do ano, contando com a presença de todos os vereadores e abrindo assim o biênio, tendo como primeiro ato, a aprovação do Calendário das Sessões Legislativas de 2019.
Em Março, a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou, a Lei de nº 748/19, que dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Em 26 de Março, a Mesa Diretora promulgou a Resolução de nº 01/19; que autorizava a revisão e alteração na Lei Orgânica do Município de Machados, tendo como principal justificativa para o feito, a desatualização da lei, haja vista que, durante 20 anos, não ocorreu nenhuma alteração significativa na norma, fazendo com que, a defasagem fosse evidente, pois a Lei Orgânica, em muitos dos seus artigos, chocam com a nossa lei maior, a Constituição Federal.
Ainda em Março, a Resolução de nº 02/19, dispôs sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Machados, cujo controle inexistia.
Em Maio, a Lei nº 749/19, dispôs sobre o parcelamento de débitos do município de Machados com seu Regime Próprio de Previdência- RPPS. Já a Lei nº 750/19; criou a Secretária Municipal de Meio Ambiente.
Em 4 de junho, o Decreto Legislativo nº 01/19; dispõe sobre o TÍTULO HONORÍFICO ao Padre Elias José da Silva e a Senhora Necy Vieira de Aguiar.
Os Decretos criados de nºs 02 e 03/19, dispõem sobre mudanças de locais para realização das Sessões Legislativas enquanto o Prédio da Câmara encontrava-se em reforma e ampliação.
Em Julho, a Lei nº 751/19; dispõe sobre a fixação dos valores do Plantão dos profissionais médicos, efetivos e contratados.
No dia 31 de julho, depois de 55 anos de emancipado, foi aprovada a lei de nº 752/19, a PRIMEIRA LEI ORIGINARIAMENTE DA CÂMARA, sancionada pelo presidente Sílvio Borba, tudo em conformidade com o Art. 30, Inciso XV do Regimento Interno do Poder Legislativo.
Já a Lei Municipal nº753/19 dispôs sobre a denominação de ruas no bairro Machadinhos.

Vereadores na Primeira Sessão Ordinária do ano de 2019.